Preciso entrar na Justiça para receber um voo cancelado?
A falta de compromisso de empresas aéreas é algo sério e pode ser caso de justiça.
Dr. Renato Souza
7/17/20252 min read
O cancelamento ou atraso de voos é uma situação frustrante que muitos passageiros enfrentam. É comum que, ao se deparar com um voo cancelado, a primeira pergunta que surge é: quais são os meus direitos como passageiro aéreo? É fundamental entender que, se o seu voo foi cancelado ou teve um atraso superior a quatro horas, você tem direito a assistência e, em muitos casos, a indenização.
Quando um voo é cancelado, a companhia aérea deve oferecer assistência ao passageiro. Isso inclui alimentação, hospedagem, transporte e informações claras sobre a situação. As companhias aéreas têm a obrigação de garantir que os passageiros sejam tratados com dignidade e respeito durante essas situações. Caso haja prejuízos, como perda de eventos, consultas médicas, conexões ou dias de trabalho, você pode buscar reparação por danos morais e materiais.
A primeira medida deve ser tentar resolver a situação diretamente com a companhia aérea. Isso pode incluir solicitar o reembolso do valor da passagem ou a remarcação do voo sem custos adicionais. É importante guardar todos os comprovantes das despesas que você teve devido ao cancelamento, pois isso pode ser fundamental para futuras reivindicações.
Se a companhia não resolver a situação de forma satisfatória, você pode considerar entrar com uma ação no Juizado Especial. O processo é gratuito para causas de até 20 salários mínimos, e, em muitos casos, você não precisa de advogado. No entanto, contar com um profissional pode aumentar suas chances de sucesso, pois ele poderá orientá-lo sobre como apresentar seu caso da melhor forma.
O Juizado Especial é uma alternativa prática e rápida para resolver questões relacionadas a voos cancelados. Os juízes estão acostumados a lidar com esses casos e, geralmente, são favoráveis aos direitos dos passageiros. Portanto, não hesite em buscar a Justiça se sentir que seus direitos foram desrespeitados.
Além disso, é importante se manter informado sobre as políticas da companhia aérea e a legislação que protege os direitos dos passageiros. Conhecer seus direitos pode ser uma vantagem ao negociar com a empresa ou ao tomar decisões sobre como proceder em caso de cancelamento ou atraso de voo.
Em suma, os direitos dos passageiros são protegidos por leis que visam garantir uma experiência justa e digna durante viagens aéreas. Conhecer seus direitos e buscar as medidas adequadas pode ajudá-lo a receber o que lhe é devido em casos de cancelamento ou atraso de voos.
Serviços
Advocacia técnica e comprometida com a justiça.
Contato
contato@drrenatosouza.com
+55 11 992491013
